Quanto tempo tenho para sair do imóvel alugado?

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Confira os diferentes prazos que se aplicam na hora que você precisa desocupar um imóvel.

 

Seu contrato de aluguel está perto do fim e você decidiu que não vai renovar? O dono do imóvel pediu para você desocupá-lo?

Seja qual for o motivo, qualquer pessoa que alugue um imóvel, inevitavelmente, vai passar pelo momento de ter que sair dele. E para fazer isso do jeito certo, sem dores de cabeça, é melhor estar bem informado a respeito dos procedimentos a serem seguidos, seus direitos e seus deveres.

No meio de tudo isso, uma das dúvidas mais frequentes é a seguinte: quanto tempo tenho para sair do imóvel alugado?

Uma dúvida justificada, afinal, todos querem ter tempo suficiente para se planejar e fazer a busca do novo imóvel que irão alugar. Por isso, hoje trouxemos um compilado de informações que busca sanar essa questão.

Meu contrato terminou e eu não vou renovar

Se você pretende levar seu contrato até o fim, o tempo que você tem para tomar conta dos procedimentos necessários para sair do imóvel está contido no tempo de duração do contrato.

Por exemplo: se o seu contrato vence em 10 de outubro de 2017, até antes dessa data você precisa ter notificado o proprietário, feito e aprovado a vistoria, para especificamente nesse dia poder entregar as chaves e sair do imóvel.

Meu contrato não terminou e eu quero sair

Se você pretende sair do imóvel antes do término do seu contrato, precisa avisar o dono do imóvel formalmente com 30 dias de antecedência e arcar com a multa por rescisão de contrato. Aqui, os processos de vistoria são os mesmos.

O proprietário solicitou que eu saísse do imóvel

É garantido por lei o direito do proprietário de solicitar ao seu locatário que desocupe um imóvel, seja durante ou depois do término do contrato.

As situações em que isso ocorre são as mais diversas. Porém, o período-base do qual se parte é de que, a partir do momento em que o inquilino é notificado (oficialmente) pelo dono do imóvel, ele possui 30 dias para sair do local.

Se ambas as partes concordarem e cumprirem com o combinado, trata-se de um acordo de desocupação voluntária.

No entanto, é comum ouvirmos falar de ocasiões em que, infelizmente, o inquilino não possui tempo suficiente para organizar sua saída do imóvel. Em casos assim, em que os 30 dias não são suficientes (ou respeitados), o dono do imóvel poderá entrar judicialmente com um pedido de ação de despejo.

Ações de despejo, por sua vez, são decididas por um juiz. Sendo a decisão do juiz favorável à desocupação, o inquilino irá dispor de um prazo de 6 meses para sua saída, em regime de acordo.

Caso sejam ultrapassados esses 6 meses e o inquilino se recuse a deixar o imóvel, ele receberá uma ordem de despejo. Aqui, a desocupação deverá ser feita imediatamente, podendo, inclusive, o proprietário solicitar o uso de força policial para efetivar o cumprimento do mandado judicial.

Quando o contrato termina e o aluguel continua

Chamamos a atenção para um caso que não é incomum e que acaba pegando muitos de surpresa, que é quando o inquilino esquece de renovar o contrato e é surpreendido com um pedido de desocupação.

Ocasionalmente isso ocorre com pessoas que estão alugando um imóvel há muito tempo e/ou têm contratos longos e acabam esquecendo da data de renovação.

Uma situação dessas é chamada de Denúncia Vazia, que corresponde ao direito do proprietário de solicitar que um imóvel seja desocupado (após o término do contrato) sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa.

Há duas situações distintas de Denúncia Vazia que podem ocorrer:

1) Em locações firmadas por escrito e com prazo igual ou superior a 2 anos e meio (30 meses), se o locatário não desocupar o imóvel até a data estabelecida em contrato, o imóvel poderá ser solicitado pelo dono em qualquer tempo, sendo concedidos 30 dias para sua desocupação.

2) Em locações firmadas por escrito ou verbalmente com prazo inferior a 2 anos e meio (30 meses), se o locatário não desocupar o imóvel até a data estabelecida em contrato, mas tiver ocupado o imóvel por mais de 5 anos ininterruptamente, ele irá dispor de 30 dias para desocupá-lo.

Ações de despejo por falta de pagamento do aluguel

Sendo o pagamento do aluguel uma obrigação contratual, deixar de pagá-lo implica numa quebra de um dos termos do contrato. Em outras palavras, dá o direito ao dono do imóvel de entrar com uma ação judicial de despejo.

Em casos assim, o recomendado é que se busque uma negociação e comum acordo a fim de quitar as quantias devidas. Sendo isso feito, o inquilino irá sanar a ação de despejo.

Entretanto, caso haja reincidência de uma ação de despejo em menos de 24 meses desde a última ocorrência, o imóvel deverá ser desocupado imediatamente, bem como as dívidas ainda precisarão ser saldadas.

Outros casos e prazos de desocupação

Estando com dúvidas ou não, sempre recomendamos que você busque orientação especializada para tratar de casos de desocupação e para que você tenha mais segurança nas suas ações.

Por exemplo, por mais que seja comum o prazo de 30 dias para desocupação, ele não é uma regra. Em casos onde o contrato de aluguel tiver prazo inferior a 30 meses (2 anos e meio) e o proprietário solicitar o retorno do imóvel por motivo de alienação, venda ou cessão, o inquilino irá dispor de 90 dias para desocupá-lo.

Ou seja, busque informações específicas para o seu caso para não cair em pendências contratuais e para fazer seus direitos valerem.