Por que alguns contratos de aluguel solicitam que o inquilino faça seguro contra incêndio?

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seguro contra incêndio

Quando você vai alugar um imóvel muitos fatores entram em consideração além do valor do aluguel: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), condomínio, água, luz, entre outros. E em vários contratos de aluguel têm aparecido também um novo custo: o seguro contra incêndio.

 

A contratação deste tipo de seguro não é obrigatória, mas é recomendada por especialistas. De acordo com a Lei 8.245/91, também conhecida como a Lei do Inquilinato, o pagamento dessas taxas é de responsabilidade do locador, salvo se houver algo explícito no contrato firmado entre as partes:

Art. 22. O locador é obrigado a:

VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato

Ou seja, apesar de não ser obrigatório, o locador pode, sim, exigir um seguro contra incêndio do locatário, mas isso deve constar no contrato no momento de assinatura.

Juristas afirmam, no entanto, que não cabe ao dono do imóvel escolher a operadora que irá prestar o serviço. Essa decisão fica a cargo do inquilino, que tem liberdade para encontrar o melhor preço. Para se ter uma ideia, uma pesquisa realizada pela Fundação Proteste – Associação de Consumidores mostra que uma mesma residência pode ter cotações até 78% mais caras dependendo da operadora de seguro que for escolhida.

O único seguro residencial que é obrigatório é o seguro condominial contra incêndio ou destruição, que deve ser contratado pelo síndico do condomínio. De acordo com o artigo 1.346 do Código Civil, a área coberta pela apólice é restrita ao uso comum. Os apartamentos em si só são cobertos por esse tipo de seguro caso o incêndio ou dano tenha sido causado por algo de responsabilidade do condomínio, não do morador.

Quanto custa um seguro contra incêndio?

A possibilidade de a sua casa pegar fogo pode até parecer remota, mas quando você leva em conta o custo de remobiliar tudo que há dentro dela, o valor de um seguro pode não parecer grande. Até porque o custo pode começar em R$ 20 e chegar até a 25% do valor do imóvel.

A diferença de valores é devido ao nível de cobertura da apólice. As mais simples cobrem os danos à estrutura do imóvel e as mais complexas chegam a abarcar também móveis e eletrodomésticos. Obras de arte, joias e dinheiro em espécie jamais são cobertas por apólices de seguro contra incêndio.

O preço de um seguro contra incêndio (também chamado de “prêmio”) também é proporcional ao risco do imóvel. Por exemplo, casas tendem a pagar mais, porque, em geral, têm risco maior, assim como as residências de veraneio que ficam fechadas por grandes períodos. Também entra na conta a localização e o valor do imóvel e dos bens em questão.