ITBI, registro de imóveis e mais: taxas de compra de imóveis e como pagá-las

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O que você precisa saber sobre taxas de compra e venda de imóveis.

A compra de um imóvel é um sonho na vida de muitas pessoas. Não precisar mais pagar aluguel, poder ter mais liberdade em relação à casa ou apartamento em que se vive e uma maior sensação de estabilidade e segurança são algumas das coisas que mais tornam esse ato um marco na vida de tanta gente.

Porém, é preciso ter consciência e cuidado nesse processo. Além de planejar e encontrar uma opção viável de compra, que se ajuste ao seu orçamento, também é necessário lembrar das taxas decorrentes dos trâmites burocráticos relacionados ao ato da compra, mudança de titularidade do imóvel e afins.

Para lhe ajudar nessas questões, na sequência você encontra algumas explicações-chave para que você, que busca comprar um imóvel, esteja ciente de alguns quesitos que podem fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos e realizar uma boa compra.

 

Documentações obrigatórias e sua importância

Algumas pessoas podem achar que a regulamentação dos processos de compra e venda de imóveis apenas visam à coleta de tributos e pouco beneficiam a população. Entretanto, essa não é bem uma verdade.

 

 

O que acontece é que existem padrões a serem seguidos e documentos a serem apresentados em toda transação para que todas as partes possam ter mais segurança em relação àquilo que estão negociando e para que também tenham seus direitos garantidos.

Esses documentos obrigatórios são classificados em dois tipos principais. O primeiro abrange os documentos referentes ao imóvel em si, que são:

  • Escritura definitiva em nome dos vendedores (cópia autenticada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis);
  • Certidão negativa vintenária de ônus reais;
  • Certidão negativa de impostos (expedida pela Prefeitura);
  • Certidão negativa de débitos condominiais;
  • Cópia autenticada do IPTU do ano vigente (expedida pela Prefeitura);
  • Averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
  • Planta do imóvel (aprovada pela Prefeitura);
  • Registro de ações reipersecutórias e alienações (emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis).

O segundo tipo de documentação necessária contempla documentos do próprio vendedor enquanto Pessoa Física, que são:

  • Carteira de identidade (cópia);
  • CPF (cópia);
  • Certidão de nascimento (cópia);
  • Certidão de casamento, se casado (cópia);
  • Comprovante de residência (cópia);
  • Certidão negativa de ações cíveis, expedida pelo Fórum (cópia);
  • Certidões de feitos, emitidas pela Justiça Federal e Justiça do Trabalho;
  • Certidão negativa de interdição e tutela;
  • Protesto de títulos.

Caso o vendedor possua uma empresa – ou a venda esteja ocorrendo por meio dessa empresa –, outros documentos também se fazem necessários, como certidão negativa de devidos estaduais, certidão negativa de débitos com o INSS e cópia autenticada do contrato social ou estatuto social.

 

 

Taxas e gastos envolvidos na compra e venda de imóveis

É certo que a simples emissão, expedição e autenticação de documentos já tem seu custo. Porém, o que realmente faz a diferença na hora de adquirir um imóvel são os tributos que incidem nesse tipo de operação, podendo fazer você pensar duas vezes a respeito do seu orçamento disponível.

O primeiro e mais famoso deles é o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, ou ITBI, que é necessário para que seja realizada a transferência de propriedade. O ITBI corresponde a um montante calculado a partir do valor do imóvel e que precisa ser pago por aquele que está comprando (excetuando casos de permuta), podendo variar de cidade para cidade, o que torna necessária uma consulta na Prefeitura.

Outro documento cuja emissão também envolve um pagamento importante é o Registro de Compra em Cartório. De certa forma, podemos dizer que ele visa concretizar a função do ITBI e, assim como este, pode variar dependendo da sua localização. Nesse caso, varia de estado para estado, tendo preços fixos para determinadas faixas de preço de imóveis. Seja como for, vale a regra básica de que, quanto mais caro o imóvel, maior será a taxa do Registro de Compra em Cartório.

Vale notar, no entanto, que para casos em que o comprador realiza financiamento, o Registro de Compra em Cartório não é necessário, uma vez que o próprio contrato do financiamento vale como escritura.

 

É possível parcelar ou diluir os gastos com documentação?

Uma dica interessante para quem for surpreendido pelos custos envolvidos na emissão de documentos e pagamento de tributos envolvidos na compra de um imóvel é a possibilidade de incluir esses custos no financiamento bancário.

Sabendo que isoladamente os valores desses itens podem alcançar até mesmo os 5 dígitos, pode ser vantajoso pagá-los dessa forma e garantir que nada faltou ao longo do processo, tornando possível desfrutar do imóvel sem esperar mais tempo por isso ou evitando perder uma oportunidade de negócio.

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